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Os bens públicos se classificam quanto à titularidade, quanto à destinação e quanto à d...
Os bens públicos se classificam quanto à titularidade, quanto à destinação e quanto à disponibilidade. Quanto à titularidade, os bens podem ser federais, estaduais, distritais e municipais. Considere as alternativas e assinale a INCORRETA:
A
Os bens classificados como federais, em razão da segurança nacional, são as terras devolutas necessárias à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, os lagos e rios, as ilhas oceânicas, fluviais, o mar territorial e os terrenos de marinha.
B
Estaduais e Distritais são os bens pertencentes, respectivamente, aos Estados membros e ao Distrito Federal, as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes ou em depósito, às áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, às ilhas fluviais e lacustres, bem como às terras devolutas não pertencentes à União.
C
Municipais são os bens que pertencem aos municípios, porém não estabelecidos na Constituição Federal, como as ruas, praças, os jardins públicos e os edifícios públicos.
D
Nenhuma das alternativas.