Questões de Concurso sobre Bens Estaduais e Distritais

 
 
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No que se refere aos bens públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:


I – Constituem parte do patrimônio público estadual os rios, as terras devolutas e os terrenos da marinha.

II – Afirmar que um bem público foi desafetado significa asseverar que ele deixou de ser um bem de uso especial e passou a integrar o conjunto dos bens de seu uso comum do povo.

III – Os potenciais de energia eólica são bens da União, uma vez que são considerados bens públicos federais todos aqueles que a Constituição da República não atribui expressamente aos estados federados.


A

Apenas o item I é verdadeiro.


B

Apenas o item II é verdadeiro.


C

Apenas o item III é verdadeiro.


D

Apenas os itens I e III são verdadeiros.


E

Nenhum dos itens é verdadeiro.

Os bens públicos se classificam quanto à titularidade, quanto à destinação e quanto à disponibilidade. Quanto à titularidade, os bens podem ser federais, estaduais, distritais e municipais. Considere as alternativas e assinale a INCORRETA:


A

Os bens classificados como federais, em razão da segurança nacional, são as terras devolutas necessárias à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, os lagos e rios, as ilhas oceânicas, fluviais, o mar territorial e os terrenos de marinha.


B

Estaduais e Distritais são os bens pertencentes, respectivamente, aos Estados membros e ao Distrito Federal, as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes ou em depósito, às áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, às ilhas fluviais e lacustres, bem como às terras devolutas não pertencentes à União.


C

Municipais são os bens que pertencem aos municípios, porém não estabelecidos na Constituição Federal, como as ruas, praças, os jardins públicos e os edifícios públicos.


D

Nenhuma das alternativas.

 
 
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