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Desvio de poder é a denominação de um dos possíveis vícios...
Desvio de poder é a denominação de um dos possíveis vícios que acometem os atos administrativos, implicando invalidade. Referido vício relaciona-se diretamente ao elemento
A
objeto, também conhecido como conteúdo do ato.
B
forma, que diz respeito às formalidades essenciais à existência do ato.
C
finalidade do ato, podendo, também, estar vinculado à competência.
D
pressuposto fático, que leva à inexistência do ato.
E
motivos de fato, em razão, no Brasil, da teoria dos motivos determinantes.