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É exemplo das chamadas “cláusulas exorbitantes” nos contratos administrativos:
É exemplo das chamadas “cláusulas exorbitantes” nos contratos administrativos:
A
o direito à modificação unilateral do contrato para atendimento dos interesses da Administração Pública, ainda que com alteração do escopo inicialmente contratado.
B
a exigência de que todos os contratos administrativos sejam precedidos de licitação pública.
C
o direito à rescisão unilateral do contrato pela Administração Pública.
D
o direito à rescisão unilateral do contrato pelo contratado.
E
a exigência de que todos os contratos públicos sejam formalizados por meio de documento escrito precedido de processo administrativo.