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A Lei que dispõe sobre as normas gerais para licitação e...
A Lei que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Determina que a contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por:
( ) ordem bancária.
( ) cessão de créditos tributários.
( ) outorga de direitos em face da Administração Pública.
( ) outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.
( ) outros meios admitidos em lei.
Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:
A
(V), (F), (V), (V), (V).
B
(F), (F), (V), (V), (V).
C
(V), (F), (V), (V), (F).
D
(F), (F), (V), (F), (V).
E
(V), (F), (F, (V), (V).