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Acerca da estabilidade dos servidores públicos, na forma da...
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Q2412006
Teclas de Atalhos
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Acerca da estabilidade dos servidores públicos, na forma da Constituição Federal vigente, podemos afirmar que:
A
são estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
são estáveis após 2 (dois) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C
extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade com renumeração condizente ao cargo.
D
a aquisição da estabilidade necessita de avaliação especial desempenhada por comissão simples para que seja concedida.
E
é dispensada, para a aquisição da estabilidade do servidor público, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída.