Com base nos conceitos das licitações públicas e dos...

é um preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.

é um dano provocado à Administração por conta da medição de quantidades inferiores às efetivamente executadas ou fornecidas.

é necessário para manter o caráter competitivo da concorrência pública.

é um preço até 20% (vinte por cento) inferior ao preço tabelado no registro de preços.