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Determinado Prefeito Municipal decide desapropriar, por...
Determinado Prefeito Municipal decide desapropriar, por utilidade pública, um terreno de propriedade do Estado, para construir a nova sede da Prefeitura. Diante de tais fatos,
A
tal desapropriação não seria possível, pois somente a União tem o poder de desapropriar bens públicos de outros entes federativos.
B
o Estado pode desapropriar imóveis dos Municípios, desde que atendidos os requisitos legais, porém os Municípios não podem desapropriar imóveis do Estado.
C
a desapropriação não é possível, pois, nesse caso, somente poderia se dar por interesse social, e não por utilidade pública.
D
tendo sido demonstrada a existência de interesse público, em ação judicial, é plenamente possível a desapropriação em questão.
E
somente seria possível a desapropriação, caso tenha havido autorização concedida pela Assembleia Legislativa Estadual.