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A licitação destina-se a garantir a observância do...
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Q2500767
Teclas de Atalhos
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A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos. Numa licitação em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços
A
produzidos pelos países que tem acordo comercial com o Brasil.
B
produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia nos Países da América.
C
produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
D
produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.