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Assinale a alternativa correta sobre os princípios e as...

Assinale a alternativa correta sobre os princípios e as normas da Administração Pública, com fundamento nas disposições do direito constitucional.


A

O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, sem qualquer ressalva.


B

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.


C

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos de professor, mesmo quando houver compatibilidade de horários.


D

É assegurada a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para fins de remuneração de pessoal do serviço público.


E

Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.