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Imagine que determinado servidor público tenha praticado...
Imagine que determinado servidor público tenha praticado inúmeros atos de improbidade administrativa e, assim que foi descoberto, a Administração Pública prontamente o demitiu. Posteriormente, o Poder Judiciário anulou a pena de demissão, sob a justificativa de que não foi obedecido o devido processo legal. Nesse caso, é correto afirmar que:
A
o Poder Judiciário violou o princípio da separação dos poderes.
B
Mesmo tendo agido contra os princípios da Administração Pública, o servidor público não pode ser penalizado sem o devido processo legal.
C
a pena de demissão não poderia ser questionada no âmbito judicial, exceto se o servidor público tivesse praticado crimes.
D
a demissão configura um ato administrativo punitivo que não pode ser cassado pelo Poder Judiciário.
E
o Poder Judiciário analisou indevidamente o mérito do ato administrativo.