José é oficial da Polícia Militar do Estado Delta há dez anos. No ano de 2022, José foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de professor no mesmo Estado Delta, com carga horária de 20 horas semanais.
No ato de convocação para ser nomeado para o cargo de professor, José assinou uma declaração indicando que é oficial da Polícia Militar e pretende acumular ambos os cargos.
Instado a ofertar parecer sobre o caso, o Procurador do Estado Delta esclareceu que, de acordo com a Constituição da República, a acumulação pretendida por José é
vedada, por expressa proibição no texto constitucional.
permitida, se houver compatibilidade de horários.
vedada, pois o cargo de oficial da Polícia Militar não é considerado cargo técnico ou científico.
permitida, apenas se houver concordância expressa do Comandante-Geral da Polícia Militar.
vedada, em qualquer hipótese, pois o cargo de oficial da Polícia Militar é, por natureza, de dedicação exclusiva.