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O prazo constitucional para a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público é de:
1 (um) ano de exercício.
2 (dois) anos de efetivo exercício.
2 (dois) anos de exercício.
3 (três) anos de efetivo exercício.
5 (cinco) anos de exercício.