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Quanto aos serviços públicos, considerando seu conceito...
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Q2703946
Teclas de Atalhos
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Quanto aos serviços públicos, considerando seu conceito, elementos constitutivos, formas de prestação, meios de execução, classificação e princípios, assinale a afirmativa correta.
A
A delegação de serviços públicos ao particular corresponde ao modelo de descentralização por colaboração.
B
A legislação brasileira comporta o pagamento de taxa e veda a cobrança de tarifa na prestação de serviços públicos.
C
Os serviços públicos são sempre uti universi, já que a Constituição Federal veda a prestação de serviços uti singuli.
D
Na desconcentração, temos a prestação de serviços públicos realizada pelas empresas públicas e autarquias.
E
O conceito de serviços públicos está muito bem delimitado na doutrina, sendo definido de modo unânime pelos autores.