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O Chefe de Gabinete do Prefeito do Município Alfa praticou...
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Q2759359
Teclas de Atalhos
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O Chefe de Gabinete do Prefeito do Município Alfa praticou um ato administrativo que, posteriormente, constatou-se ofender a legislação federal vigente, tendo sido o ato questionado pelo Tribunal de Contas. Em relação ao direito administrativo, observada a situação hipotética, é correto afirmar que o ato pode ser:
A
Anulado pelo Prefeito.
B
Revogado pelo Chefe de Gabinete.
C
Convalidado pelo Tribunal de Contas.
D
Ratificado pela Procuradoria do Município.