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No exercício de suas atribuições como servidora de cargo...
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Q2771045
Direito Administrativo
Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Teclas de Atalhos
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No exercício de suas atribuições como servidora de cargo efetivo do Ministério Público do Estado de São Paulo, Maura prestou informações legitimamente solicitadas por interessado, mas, dolosamente, negou publicidade a ato oficial, em benefício indevido de sua irmã Mirtes, pois acreditava que a divulgação de tal dado poderia prejudicar sua vida pessoal.
Acerca da conduta de Maura, é correto afirmar que a mencionada negativa de publicidade
A
não caracteriza ato de improbidade administrativa, pois seu objetivo era preservar a sua família.
B
não caracteriza improbidade administrativa, pois tal conduta deixou de ser tipificada com as alterações promovidas pela alteração legislativa de 2021.
C
caracteriza ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
D
caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
E
caracteriza ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.