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A Constituição Federal determina que são estáveis, após...
A Constituição Federal determina que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Dessa forma, o servidor público estável só perderá o cargo por
A
procedimento de avaliação de desempenho realizado pelo Conselho Superior do órgão de lotação.
B
decisão fundamentada de autoridade competente em processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C
sentença judicial, ainda que não transitada em julgado, devendo ser observado a ampla defesa e o contraditório.
D
decisão de extinção do cargo público pela autoridade competente, sem que lhe seja assegurada ampla defesa e contraditório.
E
reprovação em avaliação anual de desempenho, mediante procedimento contraditório, porém sem o exercício de ampla defesa.