Questão Q2913758 - Direito Administrativo

Question

Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda às questões 12, 13 e 14:Beltrano é servidor estável de uma Instituição Federal de Ensino e desempenha as suas atribuições funcionais na Secretaria de Registro Escolar (SRE). A secretaria em questão é a responsável por todos os lançamentos das informações acadêmicas, inclusive as notas dos estudantes, no sistema informatizado utilizado pela Instituição. Beltrano, como servidor lotado na SRE, também tem autorização para acesso ao referido sistema informatizado. Ocorre que a namorada de Beltrano, estudante da mesma Instituição Federal de Ensino em que ele trabalha, havia reprovado em uma disciplina no seu curso. Com a finalidade de evitar a reprovação da namorada, Beltrano, valendo-se do seu acesso ao sistema informatizado, altera, de forma indevida, a nota da sua namorada, possibilitando que ela passe para a condição de aprovada na disciplina. Durante realização de auditoria de rotina no sistema informatizado, a Direção-Geral da Instituição Federal de Ensino em que Beltrano está lotado identifica a alteração indevida realizada por ele no sistema. Diante da gravidade da situação, e buscando dar uma resposta célere à comunidade acadêmica, visto que o caso havia se tornado de amplo conhecimento entre os servidores e estudantes da Instituição, a Direção-Geral procede com a instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD contra o servidor Beltrano. Considerando que as provas eram robustas, a Direção-Geral entendeu ser desnecessária a concessão de prazo para apresentação de defesa por parte do servidor Beltrano e procedeu ao imediato julgamento do PAD, decidindo pela demissão do referido servidor. Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Constituição Federal de 1988, identifique a alternativa CORRETA.

Gran Questões · Accepted Answer

A Direção-Geral agiu incorretamente ao demitir o servidor Beltrano, visto que não lhe foi assegurada ampla defesa no Processo Administrativo Disciplinar.

Gran Questões · Answer

A Direção-Geral agiu corretamente ao demitir o servidor Beltrano sem a concessão de prazo para apresentação de defesa.

Gran Questões · Answer

A Direção-Geral agiu incorretamente ao demitir o servidor Beltrano, visto que o servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Gran Questões · Answer

A Direção-Geral agiu incorretamente ao demitir o servidor Beltrano, visto que em hipótese alguma o servidor público estável perderá o cargo.

Gran Questões · Answer

Todas estão incorretas.

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Constituição Federal de 1988,...