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Segundo a tipificação prevista na Lei nº 8.429/92, a conduta de “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado”, caracteriza ato de improbidade administrativa que
causa prejuízo ao erário.
importa enriquecimento ilícito.
atenta contra os princípios da administração pública.
afronta a dignidade do cargo ocupado pelo servidor público.