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Com referência à permissão e à concessão de serviços públicos, assinale a opção correta...
Com referência à permissão e à concessão de serviços públicos, assinale a opção correta.
A
A diferença fundamental entre permissão e concessão de serviço público é o caráter definitivo da segunda.
B
Devido à precariedade das permissões, estas não precisam ser concedidas por meio de licitação.
C
No caso de concessão que exija realização de obra pública, esta deve ser objeto de concorrência específica, independente da licitação destinada à concessão e anterior a esta licitação.
D
Pessoas físicas não podem ser concessionárias de serviço público.