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Assinale a alternativa correta considerando os elementos e atributos do ato administrat...
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Q3014056
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta considerando os elementos e atributos do ato administrativo.
A
Finalidade é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.
B
Objeto ou motivo é o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.
C
Autoexecutoriedade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
D
Tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.
E
A imperatividade diz respeito à conformidade do ato com a lei; em decorrência desse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos em observância da lei.