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Astrogildo, servidor público, irá atuar em um processo...
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Q3174957
Teclas de Atalhos
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Astrogildo, servidor público, irá atuar em um processo administrativo de desapropriação, em que possivelmente será transferido ao poder público a propriedade de um imóvel localizado ao lado de um terreno de sua propriedade. Caso a desapropriação ocorra, o terreno de Astrogildo poderá sofrer eventual desvalorização. À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa correta sobre a possibilidade de Astrogildo atuar neste processo.
A
Será impedido de atuar no processo administrativo por ter interesse na matéria.
B
Só precisaria deixar de atuar, caso estivesse litigando judicial ou administrativamente com o interessado proprietário do terreno.
C
Poderá atuar sem impedimentos, exceto se tiver participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante.
D
Não há impedimentos para sua atuação, uma vez que seu interesse na matéria do processo é indireto, sem envolvimento pessoal.