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A Lei nº 14.133/2021 define diretrizes gerais para...
A Lei nº 14.133/2021 define diretrizes gerais para Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública direta e indireta, em todas as esferas de governo, e seu art. 2º delimita os objetos contratuais aos quais a Lei se aplica. Desta forma, assinale a alternativa que representa um objeto contratual NÃO abrangido no escopo da referida Lei:
A
Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
B
Delegação ou outorga, a particulares, da titularidade pela prestação de serviços públicos.
C
Locação de bens.
D
Concessão e permissão de uso de bens públicos.
E
Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.