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A licitação é uma importante ferramenta de contratação para...
A licitação é uma importante ferramenta de contratação para a Administração Pública, visto que um dos objetivos é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso. A Lei nº 14.133/2021 busca estabelecer normais gerais de licitação e contratação para as Administração Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (BRASIL, 2021). Dentre as modalidades de licitação e suas regras de contratação, trata-se um bem, serviço ou material que NÃO poderia ser contratado pela modalidade pregão:
A
Materiais de escritório para as secretarias e órgãos públicos municipais.
B
Equipamentos de refrigeração para as salas de aulas de escolas públicas.
C
Serviços de manutenção de veículos das secretarias de saúde e educação.
D
Um sistema integrado de gestão para atender às necessidades da secretaria de fazenda.