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Conforme a Lei N° 14.133/2021 em seu Art. 75, e dispensável...
Conforme a Lei N° 14.133/2021 em seu Art. 75, e dispensável a licitação, para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação, quando:
A
surgiram licitantes interessados.
B
as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente inferiores aos praticados no mercado.
C
foram apresentadas propostas válidas.
D
as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado.