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Considere que a Secretaria de Gestão, por meio do órgão...
Considere que a Secretaria de Gestão, por meio do órgão responsável pelas contratações, está avaliando a compra de um equipamento cujo valor é R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), motivo pelo qual entende ser desnecessária a realização de um procedimento licitatório. Do ponto de vista prático, há algumas dúvidas sobre a efetiva viabilidade de realizar a contratação de forma direta e quais seriam as cautelas a serem adotadas nessa hipótese.
Com base na Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que
A
a Secretaria deverá promover uma licitação para efetuar a compra, pois o valor em questão é elevado e ultrapassa o limite previsto em Lei para que a compra se dê de forma direta.
B
a licitação, nesse caso, será inexigível, pois embora a competição seja viável, a realização do procedimento concorrencial pode não ser o mais adequado para atender ao interesse público.
C
a contratação pode ser feita por dispensa de licitação, hipótese em que se torna prescindível a comprovação dos requisitos de habilitação técnica pelo contratado.
D
o caso se amolda à hipótese para a qual a legislação autoriza a compra por meio de dispensa, devendo o processo que instrui a contratação contar com a demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.
E
a licitação, na situação, é dispensável, e na hipótese de a Administração optar por realizar a compra de forma direta, estará também obrigada a juntar no processo administrativo o estudo técnico preliminar, que conterá os elementos essenciais do planejamento da contratação.