A Lei 14.133/21 não se aplica a - Gran Questões

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Q3267027

Direito Administrativo Do Âmbito de Aplicação

Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano

Prova: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - UFAPE - Arquiteto e Urbanista - 2024

A Lei 14.133/21 não se aplica a

A

alienação e concessão de direito real de uso de bens

B

contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo

C

concessão e permissão de uso de bens públicos

D

prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados

E

obras e serviços de arquitetura e engenharia

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