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Nos crimes relacionados a licitações, assinale a...
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Q3284958
Teclas de Atalhos
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Nos crimes relacionados a licitações, assinale a alternativa correta:
A
a pena de multa sempre reverterá para a Fazenda Federal.
B
a pena de multa pode ser fixada em até trezentos e sessenta dias-multa.
C
o autor só poderá perder o cargo no caso de consumação do delito.
D
o autor terá a pena aumentada da terça parte se ocupante de cargo em comissão em sociedade de economia mista.
E
o agente não é equiparado a servidor público, se exercer função em fundação