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Analise as afirmativas a seguir sobre as características do processo administrativo no ...

Ano: 2024
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Pouso Alegre - Agente Administrativo - 2024

Analise as afirmativas a seguir sobre as características do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, à luz da Lei nº 9.784/1999.


I. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

II. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

III. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

IV. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado no processo, sendo que, havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atingirá a todos.

V. São admissíveis no processo administrativo todos os meios de provas, ainda que obtidas por meios ilícitos.


Está correto o que se afirma em

A

I, II, III, IV e V.

B

I, II e III apenas.

C

I, IV e V, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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