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A responsabilização por ato de improbidade administrativa...
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Q3355968
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens seguintes.
A responsabilização por ato de improbidade administrativa do agente público pressupõe a comprovação de que houve enriquecimento ilícito e, simultaneamente, prejuízo ao erário.
C
Certo
E
Errado