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De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), a conduta de, dolosamente, perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelos órgãos e pelas entidades públicas sujeitos à lei, por preço superior ao valor de mercado equivale a ato de improbidade
A
administrativa, que causa prejuízo ao erário.
B
por conduta culposa.
C
que importa violação a princípio da Administração.
D
que não pode importar em suspensão de direitos políticos.
E
que importa enriquecimento ilícito.