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Segundo a Lei que aborda assuntos sobre Licitações e Contratos Administrativos, quem é o Licitante?
Pessoa Jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
Agente Publico dotado de poder de decisão.
Pessoa Física ou Jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
Atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.