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O processo licitatório observará, conforme o artigo 17 da...
O processo licitatório observará, conforme o artigo 17 da lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, as fases preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursai e homologação, não necessariamente nesta ordem. A instrução normativa nº 73, de 30 de setembro de 2022, da Secretaria de Gestão do, então, Ministério da Economia, traz em seu artigo 74, os procedimentos referentes à última fase do pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto. Assinale a opção que apresenta a última fase de um pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto.
A
Fase recursal, observado o cumprimento dos prazos estabelecidos na lei nº 14.133/2021.
B
Fase de homologação, na qual a autoridade superior adjudica o objeto e homologa o procedimento.
C
Fase de homologação, após a adjudicação pelo pregoeiro do processo que encaminha para homologação da autoridade superior.
D
Fase de habilitação, quando ocorre a inversão de fase, devidamente justificada pela Administração Pública.
E
Fase de habilitação, quando ocorre inversão de fase e, logo após, encaminha-se para homologação da autoridade superior.