Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O art. 39 da Constituição Federal de 1988 trata do regime...
1
Q3477056
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O art. 39 da Constituição Federal de 1988 trata do regime de pessoal na Administração Pública, dispondo sobre a organização da carreira dos servidores públicos e a capacitação de seus agentes. Considerando as disposições desse artigo, assinale a alternativa correta.
A
Os Poderes Executivo, Legislativo e o Ministério Público publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
B
A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores terceirizados, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira.
C
O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo permitido o acréscimo de gratificação, adicional, abono, ou verba de representação.
D
A incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão deve ser acrescida à remuneração do cargo efetivo.
E
A fixação dos padrões de vencimento e demais componentes da remuneração dos servidores públicos observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos, bem como os requisitos para investidura e as peculiaridades do serviço.