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Com o objetivo de minimizar os efeitos da inflação e da...
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Q3477538
Teclas de Atalhos
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Com o objetivo de minimizar os efeitos da inflação e da correlata desequiparação entre padrões remuneratórios que deveriam ser equivalentes, foi editada a Lei nº X, no âmbito do Município Alfa, dispondo que seriam diretamente aplicados aos servidores municipais os percentuais de reajuste estabelecidos em lei estadual, desde que não superiores à inflação do período, concedidos aos servidores estaduais ocupantes de cargos em que haja identidade de atribuições. Essa medida, apesar de comemorada por alguns setores, foi duramente combatida por outros.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a alteração na lei orgânica deve ser considerada
A
inconstitucional, por implementar vinculação remuneratória que é vedada.
B
constitucional, já que a equivalência preconizada decorre de imposição constitucional.
C
constitucional, desde que a alteração tenha contado com a aquiescência do Poder Executivo.
D
constitucional, considerando a isonomia que deve existir na valoração dos referenciais de trabalho e remuneração.
E
inconstitucional, pois a remuneração do servidor municipal deve observar os parâmetros estabelecidos em lei estadual.