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A submissão dos entes públicos à obrigatoriedade de licitação para a aquisição de bens ...
A submissão dos entes públicos à obrigatoriedade de licitação para a aquisição de bens e serviços não exclui a possibllidade de, nas hipóteses legalmente previstas, a Administração pública celebrar contratação direta. Dentre as exigências constantes da Lei nº 14.133/2021, está a Instrução dos processos de contratação direta com
A
demonstração sobre a impossibilidade de licitar.
B
estudo técnico preliminar.
C
matriz de repartição de riscos.
D
projeto Integrado, básico e executivo.
E
análise de riscos.