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Guardas municipais causaram lesão corporal dolosa no braço esquerdo de cidadão, quando ...

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Q3592997
Direito Constitucional Responsabilidade Civil do Estado
Teclas de Atalhos
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Ano: 2024
Banca: Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova: IMPARH - PGM - Analista de Procuradoria - 2024

Guardas municipais causaram lesão corporal dolosa no braço esquerdo de cidadão, quando do exercício de suas funções. Nesse caso:

A

o Município responde subjetivamente pelos danos causados.

B

é objetiva a responsabilidade do Município pelos causados por seus agentes a terceiros.

C

são devidos apenas danos morais ao cidadão lesado.

D

são devidos apenas danos materiais ao cidadão lesado.

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