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A respeito da delegação e da avocação de competências...
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Q3604626
Teclas de Atalhos
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A respeito da delegação e da avocação de competências, assinale a alternativa correta.
A
Não pode ser objeto de delegação a edição de atos de competência exclusiva da autoridade delegante.
B
A delegação de competência torna o delegante responsável pela prática dos atos pelo delegatário.
C
O ato de delegação, em regra, não pode ser revogado.
D
A avocação não é admitida no sistema jurídico brasileiro.
E
O ato de delegação não poderá conter ressalva de exercício da atribuição delegada.