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A Lei no 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e...
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Q3682508
Teclas de Atalhos
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A Lei no 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Tal lei aplica-se, entre outros casos, a
A
concessão e permissão de uso de bens públicos; prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; obras e serviços de arquitetura e engenharia.
B
obras e serviços de arquitetura e engenharia; contratações de tecnologia da informação e de comunicação e contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.
C
prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; obras e serviços de arquitetura e engenharia; contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
D
alienação e concessão de direito real de uso de bens; concessão e permissão de uso de bens públicos; contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.