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Com base nos princípios aplicáveis às licitações públicas...
Com base nos princípios aplicáveis às licitações públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O atendimento ao princípio da isonomia não veda o estabelecimento de discriminações, desde que estas possuam um nexo de pertinência lógica com o objeto da licitação, e observadas as disposições da lei.
B
Não configura inobservância à isonomia o estabelecimento de requisitos mínimos para participação do interessado no certame, desde que estritamente necessário, observadas a razoabilidade e a proporcionalidade.
C
É no ato de planejar as licitações que a Administração Pública atinge a eficiência, não só de forma organizada, mas com a necessária celeridade, qualidade e seriedade no gasto da verba pública.
D
A segregação de funções consiste em princípio básico de controle interno administrativo que separa, por servidores idênticos, as funções de autorização, aprovação, execução, controle e contabilidade.
E
A Constituição de 1988 inaugurou uma nova etapa nas relações mantidas entre o Estado e seus administrados, na medida em que é perfeitamente possível verificar o fortalecimento das instâncias de participação popular, bem como o acompanhamento da coisa pública, devendo a sociedade aprender a exercitar a cidadania.