Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito dos contratos de abertura de crédito assinados...
1
Q3691140
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A respeito dos contratos de abertura de crédito assinados entre entidades públicas pertencentes à Administração Direta e instituições financeiras, é correto afirmar, nos termos da Lei no 14.133/2021, que
A
estão sujeitos à prévia licitação na modalidade concorrência, de maneira a atender ao princípio constitucional da impessoalidade.
B
estão sujeitos à prévia licitação na modalidade leilão, de maneira a atender ao princípio constitucional da impessoalidade.
C
tais contratos não estão sujeitos ao regime previsto na referida Lei.
D
são vedados, sendo considerados nulos os contratos assinados com referido objeto.
E
são contratos apenas no nome, pois se apresentam verdadeiramente como “atos de império”, insuscetíveis de controle.