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A fiscalização de obras públicas é uma etapa crucial para...
A fiscalização de obras públicas é uma etapa crucial para garantir a qualidade e a conformidade dos serviços prestados. Nesse contexto, a Lei de Licitações e Contratos estabelece diretrizes específicas para o acompanhamento e controle das obras contratadas.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre as atribuições do fiscal de contrato na execução de obras públicas.
A
O fiscal de contrato é responsável apenas por atestar a medição dos serviços executados, não tendo competência para acompanhar a execução da obra.
B
O fiscal de contrato deve verificar a conformidade da execução com as normas técnicas estabelecidas no edital de licitação e no contrato.
C
O fiscal de contrato não possui autoridade para solicitar a substituição de materiais ou equipamentos que não atendam às especificações técnicas previstas no contrato.
D
O fiscal de contrato é responsável por aprovar eventuais alterações no projeto original, desde que não impliquem acréscimo nos custos da obra.
E
O fiscal de contrato não tem competência para aplicar sanções administrativas ao contratado em caso de descumprimento contratual.