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As pessoas jurídicas de direito público e as de direito...
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado que prestam serviços públicos poderão responder por danos causados por seus agentes. Assinale a alternativa correta, acerca da condição necessária para que seja assegurado o direito de regresso.
A
Nos casos de dolo ou culpa.
B
Apenas nos casos de culpa exclusiva do agente.
C
Somente se houver contrato formal entre a pessoa jurídica e o agente.
D
Em casos em que haja a comprovação do dolo, pois a culpa não assegura direito de regresso.