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A responsabilidade civil do agente público, no exercício de...
A responsabilidade civil do agente público, no exercício de suas funções, ocorre quando:
A
Age dentro dos limites da legalidade, mesmo que cause dano.
B
Há dano causado a terceiros por ação ou omissão, dolosa ou culposa.
C
Exerce suas funções com eficiência e eficácia.
D
Recebe denúncias sobre irregularidades administrativas.