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Não se subordinam ao regime da Lei nº 14.133/21:
Não se subordinam ao regime da Lei nº 14.133/21:
A
contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública.
B
concessão e permissão de uso de bens públicos.
C
compra, inclusive por encomenda.
D
alienação e concessão de direito real de uso de bens.