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A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de...
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Q3873499
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas, busca assegurar a isonomia e a eficiência na contratação de serviços e na aquisição de bens. Considerando os princípios que regem a licitação pública, está CORRETA a afirmativa da alternativa.
A
O Princípio da economicidade permite que a administração escolha a proposta mais cara, desde que o fornecedor tenha melhor reputação.
B
O Princípio da isonomia garante que todos os interessados tenham iguais condições de participar do processo licitatório, sem discriminação.
C
O Princípio da publicidade não exige que as informações sobre o processo licitatório sejam divulgadas amplamente, sendo apenas necessárias dentro dos órgãos públicos.
D
A dispensa de licitação é permitida em qualquer situação, desde que haja autorização do responsável pelo órgão contratante.
E
A inexigibilidade de licitação ocorre sempre que houver concorrência entre fornecedores de produtos ou serviços.