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Tendo em vista a participação de empresas enquadradas como...
Instrução: Leia atentamente o texto e responda às questões 33 e 34.
Em certame licitatório realizado pela Prefeitura de Apiacás de forma presencial, na modalidade Pregão, o item 01 possui valor estimado de R$ 150.000,00 e foram recebidas três propostas. Após o credenciamento, análise inicial e classificação das propostas, as proponentes manifestaram desistência quanto ao envio de lances verbais. Analisadas as propostas, o panorama verificado foi o seguinte:
EMPRESA | PORTE | PROPOSTA |
X | DEMAIS | R$ 120.000,00 |
Y | ME | R$ 129.000,00 |
Z | EPP | R$ 124.000,00 |
Diante desse panorama, a empresa Z manifesta seu interesse em ofertar nova proposta, propondo o valor de R$ 119.990,00.
Tendo em vista a participação de empresas enquadradas como ME e EPP no caso em tela, assinale a afirmativa correta quanto à análise documental dessas empresas.
A
Sendo detectada alguma restrição, pode ser dispensada a comprovação de regularidade fiscal por ME ou EPP.
B
A concessão de prorrogação do prazo para regularização de restrição fiscal por ME ou EPP é obrigatória, desde que solicitada dentro do prazo inicial.
C
Sendo detectada restrição quanto à regularidade fiscal ou trabalhista de ME ou EPP, deve ser concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para a regularização.
D
Sendo detectada restrição quanto à regularidade fiscal ou trabalhista de ME ou EPP, deve ser concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a regularização.