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Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de...

Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CREMESE - Contador - 2025

Conforme a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, julgue os itens seguintes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até três dias úteis antes da data de abertura do certame.

C

Certo

E

Errado

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