No que diz respeito aos poderes da administração pública, aos serviços públicos, à intervenção do Estado na propriedade, à improbidade administrativa, aos agentes públicos, aos bens públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes itens, com base na doutrina majoritária, na legislação vigente e na jurisprudência dominante dos tribunais superiores. A concessão de serviço público consiste na delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

A concessão de serviço público consiste na delegação, a t...

Q3970462

Direito Administrativo Modalidades de delegação de serviços públicos

Ano: 2025

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Andradina - Procurador Jurídico - 2025

A concessão de serviço público consiste na delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

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A concessão de serviço público consiste na delegação, a título precário, mediante licit...