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Habilitação é a fase do procedimento em que a administração...
Habilitação é a fase do procedimento em que a administração verifica a aptidão de uma firma para a futura contratação, entretanto esta terá a sua inscrição no registro cadastral de licitantes suspensa
A
se tiver títulos protestados ou executados.
B
se não fizer o depósito mínimo do contrato.
C
se a firma já tiver obtido da Petrobras o certificado da adjudicação da obra por mais de três vezes.
D
quando o preço ou o valor do contrato estiver fora do padrão de mercado.
E
quando a abertura dos envelopes contendo os documentos de habitação não for realizada em ato público.